23 de Junho de 2013
Junte-se ao nosso grupo Facebook: https://www.facebook.com/groups/197646166943811/
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30 de jun. de 2013
25 de nov. de 2012
Encontro em 28/11/12 as 20:00
Temos estado sem comunicação, mas há novidades que precisamos compartilhar. Várias coisas estão acontecendo. Exponho abaixo as mais importantes. Para apresentá-las ao grupo com mais detalhes, estamos chamando os companheiros da APES para um encontro, ao final desta mensagem.
1. Está ocorrendo uma nova rodada de Audiências Públicas sobre o PPCUB, o Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília. Desta vez, as audiências são convocadas pela Câmara Legislativa, para onde o projeto de lei foi enviado para aprovação, pelo GDF. A iniciativa dos deputados, ao abrir novamente a discussão para a sociedade, é muito boa. Estivemos presentes na última das 3 audiências abertas, que já ocorreram. Agora, haverão outras 6 , sendo cada uma delas dedicada a determinada área da cidade. A nossa - Sudoeste - será em 07/12, uma sexta feira, a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa. Precisamos estar lá.
Na última audiência, sexta passada, foi interessante presenciar, diante de um auditório lotado, a disposição dos deputados presentes em discutir e encaminhar as reivindicações da comunidade. As audiências anteriores, dirigidas pelo GDF, sempre foram mais desanimadoras, direcionadas e parciais.
2. Com a presença de 6 companheiros da APES, tivemos uma reunião com a Juíza federal Gilda Maria Seixas, responsável pelo processo mais importante dos 2 que correm sobre a expansão. O encontro, solicitado por nós, foi muito interessante. Fomos bem recebidos e houve uma troca de informações, que, a meu ver, revelam um autêntico interesse da juíza pela questão. Outros companheiros ficaram com uma impressão menos otimista. Em nossa reunião, queremos contar para vocês detalhes desse encontro.
3. A APES protocolou e está cobrando do IBRAM a formalização de nossa parceria com o instituto, responsável no GDF pela administração das áreas de proteção ambiental. Entregamos uma Proposta de Trabalho e foi-nos enviada como resposta uma Minuta de parceria. Faltaria apenas a assinatura do presidente do IBRAM. O processo todo é demorado e bastante enrolado. Queremos mostrar a vocês essa Minuta de Parceria, discutir sua aprovação pela APES e iniciar a preparação de um evento para sua assinatura.
Outros assuntos que trataremos na reunião:
- Houve uma reunião com o novo Superintendente do IPHAN, Luís Galvão, à qual estivemos presentes. A nova direção do IPHAN é contrária ao projeto da expansão.
- A APES contatou a ONG Rede de Sementes do Cerrado e o Centro de Recuperação de Áreas Degradadas, da UnB. Fizemos juntos uma coleta de sementes de sucupira. A idéia é iniciar uma pesquisa sobre o plantio da espécie.
Convocação
Convidamos participantes e simpatizantes da APES - Associação Parque Ecológico das Sucupiras a comparecerem, na próxima quarta-feira, dia 28/11/2012, a partir das 20h, no Salão de Festas do Bloco B3, na QRSW 8, setor econômico do Setor Sudoeste.
Pauta da Reunião:
1. Informe das ações realizadas pela APES no segundo semestre de 2012;
2. Articulação para a participação na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar nº 52/2012 que “aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB;
3. Outras providências.
1. Está ocorrendo uma nova rodada de Audiências Públicas sobre o PPCUB, o Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília. Desta vez, as audiências são convocadas pela Câmara Legislativa, para onde o projeto de lei foi enviado para aprovação, pelo GDF. A iniciativa dos deputados, ao abrir novamente a discussão para a sociedade, é muito boa. Estivemos presentes na última das 3 audiências abertas, que já ocorreram. Agora, haverão outras 6 , sendo cada uma delas dedicada a determinada área da cidade. A nossa - Sudoeste - será em 07/12, uma sexta feira, a partir das 9h, no auditório da Câmara Legislativa. Precisamos estar lá.
Na última audiência, sexta passada, foi interessante presenciar, diante de um auditório lotado, a disposição dos deputados presentes em discutir e encaminhar as reivindicações da comunidade. As audiências anteriores, dirigidas pelo GDF, sempre foram mais desanimadoras, direcionadas e parciais.
2. Com a presença de 6 companheiros da APES, tivemos uma reunião com a Juíza federal Gilda Maria Seixas, responsável pelo processo mais importante dos 2 que correm sobre a expansão. O encontro, solicitado por nós, foi muito interessante. Fomos bem recebidos e houve uma troca de informações, que, a meu ver, revelam um autêntico interesse da juíza pela questão. Outros companheiros ficaram com uma impressão menos otimista. Em nossa reunião, queremos contar para vocês detalhes desse encontro.
3. A APES protocolou e está cobrando do IBRAM a formalização de nossa parceria com o instituto, responsável no GDF pela administração das áreas de proteção ambiental. Entregamos uma Proposta de Trabalho e foi-nos enviada como resposta uma Minuta de parceria. Faltaria apenas a assinatura do presidente do IBRAM. O processo todo é demorado e bastante enrolado. Queremos mostrar a vocês essa Minuta de Parceria, discutir sua aprovação pela APES e iniciar a preparação de um evento para sua assinatura.
Outros assuntos que trataremos na reunião:
- Houve uma reunião com o novo Superintendente do IPHAN, Luís Galvão, à qual estivemos presentes. A nova direção do IPHAN é contrária ao projeto da expansão.
- A APES contatou a ONG Rede de Sementes do Cerrado e o Centro de Recuperação de Áreas Degradadas, da UnB. Fizemos juntos uma coleta de sementes de sucupira. A idéia é iniciar uma pesquisa sobre o plantio da espécie.
Convocação
Convidamos participantes e simpatizantes da APES - Associação Parque Ecológico das Sucupiras a comparecerem, na próxima quarta-feira, dia 28/11/2012, a partir das 20h, no Salão de Festas do Bloco B3, na QRSW 8, setor econômico do Setor Sudoeste.
Pauta da Reunião:
1. Informe das ações realizadas pela APES no segundo semestre de 2012;
2. Articulação para a participação na Audiência Pública que debaterá o Projeto de Lei Complementar nº 52/2012 que “aprova o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília - PPCUB;
3. Outras providências.
5 de jul. de 2012
O Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO entregou no final de junho 2012, seu relatório sobre Brasília. A íntegra do documento pode ser lida em:
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/06/Draft-Decision-BRASILIA-WHC-FINAL.pdf
A condição de Brasília está mantida, com 6 recomendações.
Estivemos com os consultores da UNESCO em sua visita à cidade, ano passado. Apresentamos nossa luta contra a expansão do Sudoeste, destacando a adulteração, pela SEDHAB e o GDF, do mapa de Lúcio Costa no documento Brasília Revisitada. Destaco, traduzidas, duas recomendações que refletem nossas preocupações e nossa luta:
a) Assegurar que as características originais do espírito e a escala do projeto original concebido por Lucio Costa, que garantem a inscrição na Lista do Património Mundial, serão contempladas no Plano de Preservação do do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
e) Aplicar a legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas non aedificandi definidas no Plano Piloto, e para manter as características de cada escala urbana.
Com essas recomendações, cabe a nós manter a mobilização e exigir seu cumprimento.
Segue um pequeno relatório das ações realizadas nesses últimos meses, nos quais estivemos sem comunicação.
1- Ano passado tivemos a surpresa da notificação da Receita Federal por não haver apresentado a declaração de Imposto de Renda, mesmo sendo isentos. Naquele momento foi necessária a colaboração dos companheiros, a quem novamente agradeço, para pagar as multas decorrentes. Este ano conseguimos apresentar, no prazo, nossa declaração.
2- Participamos da última Audiência Pública do PPCUB - Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília, no sábado 09/06. Manifestamos novamente nossa indignação pela adulteração do mapa de Lucio Costa e mencionamos o relatório preliminar da UNESCO, que já sugeria respeito ao documento Brasília Revisitada.
3- Participamos, em maio, da Audiência do Orçamento Participativo de nossa região administrativa. De acordo com o número de moradores presentes, podíamos apresentar apenas 2 propostas. Defendi a implementação do Parque das Sucupiras. Foi a primeira proposta aprovada. O funcionário do GDF que coordenava a audiência informou que essa sugestão já constava do processo realizado em 2011. Portanto, continuava a ser prioridade do governo e não precisaria ser votada. Mesmo com essa informação, a assembléia decidiu mantê-la, como forma de reforçar o desejo da comunidade. Estavam presentes representantes do setor de oficinas, moradores do setor econômico e da área mais nobre do bairro. Fui eleito delegado do OP, juntamente com outros 3 companheiros. Fui à posse dos delegados, sábado passado, no Museu da República. Consegui falar com o Secretário da Casa Civil do GDF, Swendemberg Barbosa, a quem entreguei um panfleto com nossas reinvidicações.
4- Contatamos a Rede de Sementes do Cerrado, ONG que tem um trabalho importante, com diversas publicações e convênios - http://rededesementesdocerrado.com.br/. Queremos iniciar pesquisas sobre o plantio da Sucupira. Como vocês devem saber, a dificuldade para conseguir mudas da espécie é grande. O GDF, por exemplo, não planta Sucupiras. O viveiro da NOVACAP, para onde já levamos muitas sementes coletadas no parque, não consegue produzir mudas. Na próxima terça-feira teremos nosso primeiro encontro
http://www.cultura.gov.br/site/wp-content/uploads/2012/06/Draft-Decision-BRASILIA-WHC-FINAL.pdf
A condição de Brasília está mantida, com 6 recomendações.
Estivemos com os consultores da UNESCO em sua visita à cidade, ano passado. Apresentamos nossa luta contra a expansão do Sudoeste, destacando a adulteração, pela SEDHAB e o GDF, do mapa de Lúcio Costa no documento Brasília Revisitada. Destaco, traduzidas, duas recomendações que refletem nossas preocupações e nossa luta:
a) Assegurar que as características originais do espírito e a escala do projeto original concebido por Lucio Costa, que garantem a inscrição na Lista do Património Mundial, serão contempladas no Plano de Preservação do do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
e) Aplicar a legislação para proibir a construção de novos edifícios em áreas non aedificandi definidas no Plano Piloto, e para manter as características de cada escala urbana.
Com essas recomendações, cabe a nós manter a mobilização e exigir seu cumprimento.
Segue um pequeno relatório das ações realizadas nesses últimos meses, nos quais estivemos sem comunicação.
1- Ano passado tivemos a surpresa da notificação da Receita Federal por não haver apresentado a declaração de Imposto de Renda, mesmo sendo isentos. Naquele momento foi necessária a colaboração dos companheiros, a quem novamente agradeço, para pagar as multas decorrentes. Este ano conseguimos apresentar, no prazo, nossa declaração.
2- Participamos da última Audiência Pública do PPCUB - Plano de Preservação do Centro Urbanístico de Brasília, no sábado 09/06. Manifestamos novamente nossa indignação pela adulteração do mapa de Lucio Costa e mencionamos o relatório preliminar da UNESCO, que já sugeria respeito ao documento Brasília Revisitada.
3- Participamos, em maio, da Audiência do Orçamento Participativo de nossa região administrativa. De acordo com o número de moradores presentes, podíamos apresentar apenas 2 propostas. Defendi a implementação do Parque das Sucupiras. Foi a primeira proposta aprovada. O funcionário do GDF que coordenava a audiência informou que essa sugestão já constava do processo realizado em 2011. Portanto, continuava a ser prioridade do governo e não precisaria ser votada. Mesmo com essa informação, a assembléia decidiu mantê-la, como forma de reforçar o desejo da comunidade. Estavam presentes representantes do setor de oficinas, moradores do setor econômico e da área mais nobre do bairro. Fui eleito delegado do OP, juntamente com outros 3 companheiros. Fui à posse dos delegados, sábado passado, no Museu da República. Consegui falar com o Secretário da Casa Civil do GDF, Swendemberg Barbosa, a quem entreguei um panfleto com nossas reinvidicações.
4- Contatamos a Rede de Sementes do Cerrado, ONG que tem um trabalho importante, com diversas publicações e convênios - http://rededesementesdocerrado.com.br/. Queremos iniciar pesquisas sobre o plantio da Sucupira. Como vocês devem saber, a dificuldade para conseguir mudas da espécie é grande. O GDF, por exemplo, não planta Sucupiras. O viveiro da NOVACAP, para onde já levamos muitas sementes coletadas no parque, não consegue produzir mudas. Na próxima terça-feira teremos nosso primeiro encontro
8 de mai. de 2012
13 de dez. de 2011
Justiça barra permissão para construções na Quadra 500 do Sudoeste
FONTE: Correio Braziliense 11/12/2011
As obras da Quadra 500 do Sudoeste sofreram mais uma interrupção na Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o julgamento de um mandado de segurança que permitia as construções na área. A decisão, em segunda instância, mantém a determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que já havia estipulado que o GDF suspendesse os órgãos e as entidades de qualquer procedimento visando a ocupação na nova quadra, localizada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. Até que todas as ações que tramitam na 16ª Vara Federal sejam concluídas, nenhum trabalho poderá ser realizado. A empreiteira Oeste-Sul, autora do processo, entrou com recurso.
Mesmo antes de começarem, as construções sofreram diversas ações judiciais. No local, conhecido como Expansão do Sudoeste, estão previstos 22 prédios residenciais e seis comerciais. A quadra abrigará 40 mil moradores. De acordo com a decisão da desembargadora Vera Andrighi, em 22 de novembro último, o projeto da quadra está sub judice, fundamentado em decisões anteriores em que constam “indícios de irregularidades na tramitação dos autos de licenciamento ambiental, de deficiência na análise técnica realizada, bem como na celeridade dada ao licenciamento ambiental e aos demais estudos e projetos para a ocupação da área, podendo ocasionar gastos indevidos de recursos públicos”.
A decisão do TCDF, além de suspender qualquer atividade no setor, prevê medidas de preservação da área para o cumprimento dos artigos 9 e 10 do Decreto nº 10.829/87. Essa legislação confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres próximas a terrenos edificados ou previstos para edificação, e segue o padrão do projeto de Lucio Costa. A sentença cita ainda o inciso XI do artigo 3º da Lei Orgânica do DF (LODF), segundo o qual se deve zelar pelo conjunto urbanístico da capital federal, respeitando definições e critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Compensações
De acordo com a assessoria da empreiteira Oeste-Sul, o julgamento do mandado de segurança está suspenso, mas as obras, não. A empresa defende que a decisão do TCDF impede o GDF de emitir autorizações para o início das obras, entretanto, as construtoras já têm todos os documentos. Ainda segundo a assessoria, de boa-fé, as empresas começaram as construções com as contra-partidas estabelecidas e não com os prédios. De acordo com a Oeste-Sul, já foram investidos R$ 2,5 milhões na ciclovia, R$ 2,5 milhões no Parque do Bosque e já vão começar os trabalhos no Parque da Sucupira, orçado em R$ 3,6 milhões. O recurso da empreiteira, que ainda não foi julgado, segundo a assessoria, é um agravo regimental, para que o processo volte a ser analisado a fim de decidir se o mandado de segurança pode ou não ser cassado.
Licença ambiental
A licença para a construção da área da Quadra 500 foi liberada em 30 de dezembro de 2010, antes mesmo que a equipe técnica responsável desse o parecer sobre aspectos ambientais. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público recomendou ao presidente do Ibram que cancelasse a permissão. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) chegou a suspendê-la, mas, em junho, o Ibram liberou a quadra.
Em julho, a Justiça Federal manteve a decisão do TJDFT e proibiu as construções na área. A decisão liminar foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT em 2009. Como parte da área pertence à União, o processo, que teve decisão favorável da Justiça local no ano passado, passou a tramitar na Justiça Federal, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
As obras da Quadra 500 do Sudoeste sofreram mais uma interrupção na Justiça. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu o julgamento de um mandado de segurança que permitia as construções na área. A decisão, em segunda instância, mantém a determinação do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que já havia estipulado que o GDF suspendesse os órgãos e as entidades de qualquer procedimento visando a ocupação na nova quadra, localizada entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. Até que todas as ações que tramitam na 16ª Vara Federal sejam concluídas, nenhum trabalho poderá ser realizado. A empreiteira Oeste-Sul, autora do processo, entrou com recurso.
Mesmo antes de começarem, as construções sofreram diversas ações judiciais. No local, conhecido como Expansão do Sudoeste, estão previstos 22 prédios residenciais e seis comerciais. A quadra abrigará 40 mil moradores. De acordo com a decisão da desembargadora Vera Andrighi, em 22 de novembro último, o projeto da quadra está sub judice, fundamentado em decisões anteriores em que constam “indícios de irregularidades na tramitação dos autos de licenciamento ambiental, de deficiência na análise técnica realizada, bem como na celeridade dada ao licenciamento ambiental e aos demais estudos e projetos para a ocupação da área, podendo ocasionar gastos indevidos de recursos públicos”.
A decisão do TCDF, além de suspender qualquer atividade no setor, prevê medidas de preservação da área para o cumprimento dos artigos 9 e 10 do Decreto nº 10.829/87. Essa legislação confere a Brasília o caráter de cidade-parque, configurada em todas as áreas livres próximas a terrenos edificados ou previstos para edificação, e segue o padrão do projeto de Lucio Costa. A sentença cita ainda o inciso XI do artigo 3º da Lei Orgânica do DF (LODF), segundo o qual se deve zelar pelo conjunto urbanístico da capital federal, respeitando definições e critérios do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Compensações
De acordo com a assessoria da empreiteira Oeste-Sul, o julgamento do mandado de segurança está suspenso, mas as obras, não. A empresa defende que a decisão do TCDF impede o GDF de emitir autorizações para o início das obras, entretanto, as construtoras já têm todos os documentos. Ainda segundo a assessoria, de boa-fé, as empresas começaram as construções com as contra-partidas estabelecidas e não com os prédios. De acordo com a Oeste-Sul, já foram investidos R$ 2,5 milhões na ciclovia, R$ 2,5 milhões no Parque do Bosque e já vão começar os trabalhos no Parque da Sucupira, orçado em R$ 3,6 milhões. O recurso da empreiteira, que ainda não foi julgado, segundo a assessoria, é um agravo regimental, para que o processo volte a ser analisado a fim de decidir se o mandado de segurança pode ou não ser cassado.
Licença ambiental
A licença para a construção da área da Quadra 500 foi liberada em 30 de dezembro de 2010, antes mesmo que a equipe técnica responsável desse o parecer sobre aspectos ambientais. Em fevereiro deste ano, o Ministério Público recomendou ao presidente do Ibram que cancelasse a permissão. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) chegou a suspendê-la, mas, em junho, o Ibram liberou a quadra.
Em julho, a Justiça Federal manteve a decisão do TJDFT e proibiu as construções na área. A decisão liminar foi resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPDFT em 2009. Como parte da área pertence à União, o processo, que teve decisão favorável da Justiça local no ano passado, passou a tramitar na Justiça Federal, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
18 de set. de 2011
PROGRAMA VIA LEGAL - 8 de setembro de 2011
16 de set. de 2011
Marcha Contra a Corrupção- 07 de setembro 2011
Nossa participação na Marcha contra a corrupção realizada em Brasilia em 07 de Setembro. O evento reuniu mais de 30 mil pessoas.
13 de ago. de 2011
Limpeza do Parque das Sucupiras (13 de agosto/2011).
Limpeza do Parque das Sucupiras
(13 de agosto/2011)
Parabens as mais de 80 pessoas que participaram da limpeza do Parque das Sucupiras hoje!!!Obrigado aos amigos escoteiros que mostraram mais uma vez muito entusiasmo na tarefa. Trabalho duro pela preservacao do cerrado e pela manutençao de Brasilia como patrimonio historico da humanidade!!!! A Unesco esta querendo tirar o titulo da cidade!!!
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(13 de agosto/2011)
Parabens as mais de 80 pessoas que participaram da limpeza do Parque das Sucupiras hoje!!!Obrigado aos amigos escoteiros que mostraram mais uma vez muito entusiasmo na tarefa. Trabalho duro pela preservacao do cerrado e pela manutençao de Brasilia como patrimonio historico da humanidade!!!! A Unesco esta querendo tirar o titulo da cidade!!!
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23 de jul. de 2011
Justiça Federal mantém proibição da expansão do Setor Sudoeste
Decisão da Justiça Federal mantém proibição da expansão do Setor Sudoeste
Fonte: Correio Braziliense 22/07/11
A Justiça Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proíbe qualquer construção na Quadra 500 do Sudoeste. A área da obra é conhecida como “Expansão do Setor Sudoeste”, situada no SHCSW, entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental.
A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em 2009. Como parte da área pertence à União, o processo, que teve decisão favorável da Justiça local ano passado, passou a tramitar na Justiça Federal, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o procurador da república Peterson de Paula Pereira, a concessão da liminar advém do argumento de se tratar de área não edificante. “Essa determinação de espaços vazios entre edificações e monumentos faz parte da escala bucólica, uma concepção urbanística. E faz parte da portaria do Iphan, que tombou a cidade como patrimônio histórico", afirmou. Ele ainda disse que, de acordo com as legislações distrital e federal, a tentativa da construção da superquadra caracteriza uma afronta ao projeto urbanístico.
Segundo a assessoria da Antares Engenharia, responsável pela quadra, a empresa irá recorrer da decisão. A construtora alega que em todas as outras decisões eles saíram vitoriosos e que a quadra 500 esta presente no plano de Lucio Costa. Além da Antares, o Governo do DF e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambienta (Ibram) também são réus no processo por terem autorizado as obras
Multa
O projeto da construtora Antares Engenharia prevê 11 prédios com seis andares cada. O Ministério Público especifica na ação civil pública que não está e nunca esteve prevista no Projeto Brasília Revisitada como passível de Expansão Residencial e se insere em área tombada de não edificação. Caso descumpra a determinação da Justiça Federal, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 300 mil.
Consta ainda na ação que o local foi objeto de uma permuta questionada administrativa e judicialmente e representa danos à União, à ordem urbanística e sobre tudo à sociedade do DF. Por esse motivo, o procurador afirmou que haverá um pedido de perícia para investigar o início dos questionamentos referentes ao caso. Segundo ele, será observado como se movimenta a esfera societária da réu. Investigações a respeito desse caso aconteceram em 2009 antes da ajuização.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/07/22/interna_cidadesdf,262358/decisao-da-justica-federal-mantem-proibicao-da-expansao-do-setor-sudoeste.shtml
Fonte: Correio Braziliense 22/07/11
A Justiça Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proíbe qualquer construção na Quadra 500 do Sudoeste. A área da obra é conhecida como “Expansão do Setor Sudoeste”, situada no SHCSW, entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental.
A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em 2009. Como parte da área pertence à União, o processo, que teve decisão favorável da Justiça local ano passado, passou a tramitar na Justiça Federal, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o procurador da república Peterson de Paula Pereira, a concessão da liminar advém do argumento de se tratar de área não edificante. “Essa determinação de espaços vazios entre edificações e monumentos faz parte da escala bucólica, uma concepção urbanística. E faz parte da portaria do Iphan, que tombou a cidade como patrimônio histórico", afirmou. Ele ainda disse que, de acordo com as legislações distrital e federal, a tentativa da construção da superquadra caracteriza uma afronta ao projeto urbanístico.
Segundo a assessoria da Antares Engenharia, responsável pela quadra, a empresa irá recorrer da decisão. A construtora alega que em todas as outras decisões eles saíram vitoriosos e que a quadra 500 esta presente no plano de Lucio Costa. Além da Antares, o Governo do DF e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambienta (Ibram) também são réus no processo por terem autorizado as obras
Multa
O projeto da construtora Antares Engenharia prevê 11 prédios com seis andares cada. O Ministério Público especifica na ação civil pública que não está e nunca esteve prevista no Projeto Brasília Revisitada como passível de Expansão Residencial e se insere em área tombada de não edificação. Caso descumpra a determinação da Justiça Federal, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 300 mil.
Consta ainda na ação que o local foi objeto de uma permuta questionada administrativa e judicialmente e representa danos à União, à ordem urbanística e sobre tudo à sociedade do DF. Por esse motivo, o procurador afirmou que haverá um pedido de perícia para investigar o início dos questionamentos referentes ao caso. Segundo ele, será observado como se movimenta a esfera societária da réu. Investigações a respeito desse caso aconteceram em 2009 antes da ajuização.
http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/07/22/interna_cidadesdf,262358/decisao-da-justica-federal-mantem-proibicao-da-expansao-do-setor-sudoeste.shtml
13 de jun. de 2011
Novo Sudoeste-Lucro de R$1,65 bilhão
A festa armada no último domingo(12/06/11), pró-construção da quadra 500 do Sudoeste, é só uma pequena demostração do poder econômico dos interessados.
Considerando-se os 22 prédios de 6 andares, com 1500 m2(metro quadrado) cada andar em média, tem-se uma área construída de 198 mil m2 na expansão(SEM CONTAR A AREA COMERCIAL!!!!). Sendo que as vendas de imóveis no setor Sudoeste, giram em torno de R$10 mil o m2, chega-se a um faturamento projetado de R$ 2 bilhões !!!!
O custo de construcao do m2 no DF é de R$875,00 de acordo com o Sinduscon-DF(maio-2011). Supondo que o Sudoeste por ser um bairro de alto padrão tenho o dobro deste custo, R$1750,00, projeta-se então que 82,5% do valor faturado, o equivalente a R$1,65 bilhão SEJA O LUCRO DAS CONSTRUTORAS!!!!
Muitos dos convidados da festa, não sabiam que indiretamente estariam apoiando as grande empreiteiras. Ao ver o real motivo do evento, alguns se envergonharam e tamparam os logotipos em suas camisetas. Veja fotos abaixo.
Considerando-se os 22 prédios de 6 andares, com 1500 m2(metro quadrado) cada andar em média, tem-se uma área construída de 198 mil m2 na expansão(SEM CONTAR A AREA COMERCIAL!!!!). Sendo que as vendas de imóveis no setor Sudoeste, giram em torno de R$10 mil o m2, chega-se a um faturamento projetado de R$ 2 bilhões !!!!
O custo de construcao do m2 no DF é de R$875,00 de acordo com o Sinduscon-DF(maio-2011). Supondo que o Sudoeste por ser um bairro de alto padrão tenho o dobro deste custo, R$1750,00, projeta-se então que 82,5% do valor faturado, o equivalente a R$1,65 bilhão SEJA O LUCRO DAS CONSTRUTORAS!!!!
Muitos dos convidados da festa, não sabiam que indiretamente estariam apoiando as grande empreiteiras. Ao ver o real motivo do evento, alguns se envergonharam e tamparam os logotipos em suas camisetas. Veja fotos abaixo.
5 de jun. de 2011
Placa oficial do Governo do Distrito Federal
Marco importante no nosso projeto pela preservaçao ambiental e contra a expansão do setor sudoeste.
15 de mai. de 2011
14 de mai. de 2011
PELO CERRADO - CONTRA A EXPANSÃO DO SUDOESTE!
A Antares Engenharia pretende destruir a última reserva de cerrado na área central de Brasília, junto ao Eixo Monumental, para construir 22 prédios de 6 andares e seis prédios comerciais - a expansão do Sudoeste. A comunidade está contra.
O projeto desrespeita o Decreto Brasília Revisitada, de 1987, de Lúcio Costa (veja mapa). Notícias enganosas, em edição especial do Jornal da Comunidade e em outros órgãos da imprensa, afirmam que a expansão está autorizada. Não está. Continua em vigor a liminar da Vara do Meio Ambiente que proíbe a construção. Outras inverdades:
- “A quadra 500 está prevista como área residencial no planejamento de Lúcio Costa.” Errado. O decreto estabelece que NÃO se pode construir nessa área.
- “Projeto prevê quadra ecologicamente correta”. Ao contrário, a expansão traria sobrecarga às redes de esgoto e pluvial, entre outros danos: mais calor e impermeabilização do solo.
- “Impacto no tráfego da região é zero.” O trânsito em Brasília está ficando inviável. Uma das causas é a especulação imobiliária desenfreada. A expansão aumentaria em 10% a população do bairro, com mais de 4.000 carros.
Ato público contra a expansão do Sudoeste!
Em resposta à divulgação de notícias enganosas, a Associação Parque Ecológico das Sucupiras estará distribuindo panfletos com informações sobre a proibição de construções na àrea da pretendida expansão.
Participe! Venha defender nossa cidade contra a especulação imobiliária desenfreada!
domingo, 15 de maio · 09:00 - 12:00
Avenida Comercial do Sudoeste, CLSW 301, próximo ao supermercado BIGBOX
Participe! Venha defender nossa cidade contra a especulação imobiliária desenfreada!
domingo, 15 de maio · 09:00 - 12:00
Avenida Comercial do Sudoeste, CLSW 301, próximo ao supermercado BIGBOX
1 de mai. de 2011
UNA-SE A NÓS. PARTICIPE NAS MIDIAS SOCIAIS
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CONTATOS : fclope@uol.com.br
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15 de abr. de 2011
Expansão do Sudoeste continua suspensa
15/04/2011
A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a criação da quadra 500 do Sudoeste foi indeferida nesta quinta-feira, 14. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF.
Entretanto, a decisão da 5ª Turma Cível não altera a proibição de construir qualquer edificação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Eixo Monumental. Essa proibição foi determinada por meio de liminar, em janeiro do ano passado, no curso de outra ação civil pública.
O MPDFT também moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, por entender que ela viola a Lei Orgânica do DF e normas urbanísticas, além de apresentar risco concreto à proteção urbanística-ambiental de Brasília. A referida ADI ainda não foi julgada.
Deve-se destacar que, recentemente, o MPDFT conseguiu também suspensão da Licença de Instalação da quadra 500, que havia sido concedida pelo IBRAM no final do governo passado; e impugnou o registro da expansão do Sudoeste no Cartório de Registros Públicos.
Para conhecer todas as ações contra a expansão do Sudoeste, clique abaixo.
http://www.mpdft.gov.br/comunicacao/site/arquivos/expansao_sudoeste.pdf
ADI nº 2010.00.2.014781-1
http://www.mpdft.gov.br/portal/components/com_adi/midia/pdf/pi-adi-2010002014781-1.pdf
A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a criação da quadra 500 do Sudoeste foi indeferida nesta quinta-feira, 14. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF.
Entretanto, a decisão da 5ª Turma Cível não altera a proibição de construir qualquer edificação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Eixo Monumental. Essa proibição foi determinada por meio de liminar, em janeiro do ano passado, no curso de outra ação civil pública.
O MPDFT também moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, por entender que ela viola a Lei Orgânica do DF e normas urbanísticas, além de apresentar risco concreto à proteção urbanística-ambiental de Brasília. A referida ADI ainda não foi julgada.
Deve-se destacar que, recentemente, o MPDFT conseguiu também suspensão da Licença de Instalação da quadra 500, que havia sido concedida pelo IBRAM no final do governo passado; e impugnou o registro da expansão do Sudoeste no Cartório de Registros Públicos.
Para conhecer todas as ações contra a expansão do Sudoeste, clique abaixo.
http://www.mpdft.gov.br/comunicacao/site/arquivos/expansao_sudoeste.pdf
ADI nº 2010.00.2.014781-1
http://www.mpdft.gov.br/portal/components/com_adi/midia/pdf/pi-adi-2010002014781-1.pdf
2 de fev. de 2010
O Sudoeste já está completo
A área de expansão do bairro Sudoeste encontra-se em desacordo com o documento Brasília Revisitada, do arquiteto Lúcio Costa.O documento trata-se de um anexo da Lei de Tombamento de Brasília.
1 de fev. de 2010
Junte-se à nós !
Estamos convidando a comunidade do Sudoeste e todos os interessados, para as manifestações contra o projeto de expansão do Sudoeste.A expansão está a cargo da Antares Engenharia, com a autorização do IPHAN, e prevê a construção de 22 prédios de apartamentos, de 6 andares, além de outros 6 prédios comerciais e um institucional, à beira do Eixo Monumental.
As conseqüências previstas são o agravamento de problemas de tráfego e esgoto, destruição do cerrado remanescente na área e descaracterização do Eixo Monumental.
No dia 15 de janeiro passado, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário concedeu uma liminar, acatando denúncia do Ministério Público do DF, proibindo a Antares Engenharia de iniciar a construção das novas quadras no bairro.
O argumento do Ministério Público baseia-se no Decreto Brasília Revisitada, de 1987, que não prevê a expansão pretendida. De acordo com o decreto, o local pertence à escala bucólica do Eixo Monumental, e não faz parte da área edificável.
Iniciativa:
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF;
Associação Parque Ecológico das Sucupiras (APES).
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