Justiça Federal mantém proibição da expansão do Setor Sudoeste

Decisão da Justiça Federal mantém proibição da expansão do Setor Sudoeste
Fonte: Correio Braziliense 22/07/11

A Justiça Federal manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que proíbe qualquer construção na Quadra 500 do Sudoeste. A área da obra é conhecida como “Expansão do Setor Sudoeste”, situada no SHCSW, entre o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental.

A decisão liminar é resultado de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), em 2009. Como parte da área pertence à União, o processo, que teve decisão favorável da Justiça local ano passado, passou a tramitar na Justiça Federal, a pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
De acordo com o procurador da república Peterson de Paula Pereira, a concessão da liminar advém do argumento de se tratar de área não edificante. “Essa determinação de espaços vazios entre edificações e monumentos faz parte da escala bucólica, uma concepção urbanística. E faz parte da portaria do Iphan, que tombou a cidade como patrimônio histórico", afirmou. Ele ainda disse que, de acordo com as legislações distrital e federal, a tentativa da construção da superquadra caracteriza uma afronta ao projeto urbanístico.

Segundo a assessoria da Antares Engenharia, responsável pela quadra, a empresa irá recorrer da decisão. A construtora alega que em todas as outras decisões eles saíram vitoriosos e que a quadra 500 esta presente no plano de Lucio Costa. Além da Antares, o Governo do DF e o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambienta (Ibram) também são réus no processo por terem autorizado as obras

Multa
O projeto da construtora Antares Engenharia prevê 11 prédios com seis andares cada. O Ministério Público especifica na ação civil pública que não está e nunca esteve prevista no Projeto Brasília Revisitada como passível de Expansão Residencial e se insere em área tombada de não edificação. Caso descumpra a determinação da Justiça Federal, a empresa está sujeita à multa diária de R$ 300 mil.

Consta ainda na ação que o local foi objeto de uma permuta questionada administrativa e judicialmente e representa danos à União, à ordem urbanística e sobre tudo à sociedade do DF. Por esse motivo, o procurador afirmou que haverá um pedido de perícia para investigar o início dos questionamentos referentes ao caso. Segundo ele, será observado como se movimenta a esfera societária da réu. Investigações a respeito desse caso aconteceram em 2009 antes da ajuização.

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/07/22/interna_cidadesdf,262358/decisao-da-justica-federal-mantem-proibicao-da-expansao-do-setor-sudoeste.shtml

Novo Sudoeste-Lucro de R$1,65 bilhão

A festa armada no último domingo(12/06/11), pró-construção da quadra 500 do Sudoeste, é só uma pequena demostração do poder econômico dos interessados.
Considerando-se os 22 prédios de 6 andares, com 1500 m2(metro quadrado) cada andar em média, tem-se uma área construída de 198 mil m2 na expansão(SEM CONTAR A AREA COMERCIAL!!!!). Sendo que as vendas de imóveis no setor Sudoeste, giram em torno de R$10 mil o m2, chega-se a um faturamento projetado de R$ 2 bilhões !!!!

O custo de construcao do m2 no DF é de R$875,00 de acordo com o Sinduscon-DF(maio-2011). Supondo que o Sudoeste por ser um bairro de alto padrão tenho o dobro deste custo, R$1750,00,  projeta-se então que 82,5% do valor faturado, o equivalente a R$1,65 bilhão SEJA O LUCRO DAS CONSTRUTORAS!!!!

Muitos dos convidados da festa, não sabiam que indiretamente estariam apoiando as grande empreiteiras. Ao ver o real motivo do evento, alguns se envergonharam e tamparam os logotipos em suas camisetas. Veja fotos abaixo.

Placa oficial do Governo do Distrito Federal

Placa oficial do Governo do Distrito Federal sobre o Parque das Sucupiras (Sudoeste).
Marco importante no nosso projeto pela preservaçao ambiental e contra a expansão do setor sudoeste.

Fotos panfletagem Sudoeste em 15/05/2011

Depoimento dos participantes

Veja este video de 45 segundos no Youtube !!

Outro depoimento

PELO CERRADO - CONTRA A EXPANSÃO DO SUDOESTE!

A Antares Engenharia pretende destruir a última reserva de cerrado na área central de Brasília, junto ao Eixo Monumental, para construir 22 prédios de 6 andares e seis prédios comerciais - a expansão do Sudoeste. A comunidade está contra.
O projeto desrespeita o Decreto Brasília Revisitada, de 1987, de Lúcio Costa (veja mapa). Notícias enganosas, em edição especial do Jornal da Comunidade e em outros órgãos da imprensa, afirmam que a expansão está autorizada. Não está. Continua em vigor a liminar da Vara do Meio Ambiente que proíbe a construção. Outras inverdades:
- “A quadra 500 está prevista como área residencial no planejamento de Lúcio Costa.” Errado. O decreto estabelece que NÃO se pode construir nessa área.
- “Projeto prevê quadra ecologicamente correta”. Ao contrário, a expansão traria sobrecarga às redes de esgoto e pluvial, entre outros danos: mais calor e impermeabilização do solo.
- “Impacto no tráfego da região é zero.” O trânsito em Brasília está ficando inviável. Uma das causas é a especulação imobiliária desenfreada. A expansão aumentaria em 10% a população do bairro, com mais de 4.000 carros.

Ato público contra a expansão do Sudoeste!

Em resposta à divulgação de notícias enganosas, a Associação Parque Ecológico das Sucupiras estará distribuindo panfletos com informações sobre a proibição de construções na àrea da pretendida expansão.
Participe! Venha defender nossa cidade contra a especulação imobiliária desenfreada!

domingo, 15 de maio · 09:00 - 12:00

Avenida Comercial do Sudoeste, CLSW 301, próximo ao supermercado BIGBOX

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Expansão do Sudoeste continua suspensa

15/04/2011

A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a criação da quadra 500 do Sudoeste foi indeferida nesta quinta-feira, 14. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF.

Entretanto, a decisão da 5ª Turma Cível não altera a proibição de construir qualquer edificação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Eixo Monumental. Essa proibição foi determinada por meio de liminar, em janeiro do ano passado, no curso de outra ação civil pública.

O MPDFT também moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, por entender que ela viola a Lei Orgânica do DF e normas urbanísticas, além de apresentar risco concreto à proteção urbanística-ambiental de Brasília. A referida ADI ainda não foi julgada.

Deve-se destacar que, recentemente, o MPDFT conseguiu também suspensão da Licença de Instalação da quadra 500, que havia sido concedida pelo IBRAM no final do governo passado; e impugnou o registro da expansão do Sudoeste no Cartório de Registros Públicos.

Para conhecer todas as ações contra a expansão do Sudoeste, clique abaixo.
http://www.mpdft.gov.br/comunicacao/site/arquivos/expansao_sudoeste.pdf

ADI nº 2010.00.2.014781-1
http://www.mpdft.gov.br/portal/components/com_adi/midia/pdf/pi-adi-2010002014781-1.pdf

O Sudoeste já está completo

A área de expansão do bairro Sudoeste encontra-se em desacordo com o documento Brasília Revisitada, do arquiteto Lúcio Costa.

O documento trata-se de um anexo da Lei de Tombamento de Brasília.

Junte-se à nós !

Estamos convidando a comunidade do Sudoeste e todos os interessados, para as manifestações contra o projeto de expansão do Sudoeste.

A expansão está a cargo da Antares Engenharia, com a autorização do IPHAN, e prevê a construção de 22 prédios de apartamentos, de 6 andares, além de outros 6 prédios comerciais e um institucional, à beira do Eixo Monumental.

As conseqüências previstas são o agravamento de problemas de tráfego e esgoto, destruição do cerrado remanescente na área e descaracterização do Eixo Monumental.

No dia 15 de janeiro passado, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário concedeu uma liminar, acatando denúncia do Ministério Público do DF, proibindo a Antares Engenharia de iniciar a construção das novas quadras no bairro.

O argumento do Ministério Público baseia-se no Decreto Brasília Revisitada, de 1987, que não prevê a expansão pretendida. De acordo com o decreto, o local pertence à escala bucólica do Eixo Monumental, e não faz parte da área edificável.

Iniciativa:
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF;
Associação Parque Ecológico das Sucupiras (APES).