Expansão do Sudoeste continua suspensa

15/04/2011

A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a criação da quadra 500 do Sudoeste foi indeferida nesta quinta-feira, 14. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF.

Entretanto, a decisão da 5ª Turma Cível não altera a proibição de construir qualquer edificação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Eixo Monumental. Essa proibição foi determinada por meio de liminar, em janeiro do ano passado, no curso de outra ação civil pública.

O MPDFT também moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, por entender que ela viola a Lei Orgânica do DF e normas urbanísticas, além de apresentar risco concreto à proteção urbanística-ambiental de Brasília. A referida ADI ainda não foi julgada.

Deve-se destacar que, recentemente, o MPDFT conseguiu também suspensão da Licença de Instalação da quadra 500, que havia sido concedida pelo IBRAM no final do governo passado; e impugnou o registro da expansão do Sudoeste no Cartório de Registros Públicos.

Para conhecer todas as ações contra a expansão do Sudoeste, clique abaixo.
http://www.mpdft.gov.br/comunicacao/site/arquivos/expansao_sudoeste.pdf

ADI nº 2010.00.2.014781-1
http://www.mpdft.gov.br/portal/components/com_adi/midia/pdf/pi-adi-2010002014781-1.pdf

O Sudoeste já está completo

A área de expansão do bairro Sudoeste encontra-se em desacordo com o documento Brasília Revisitada, do arquiteto Lúcio Costa.

O documento trata-se de um anexo da Lei de Tombamento de Brasília.

Junte-se à nós !

Estamos convidando a comunidade do Sudoeste e todos os interessados, para as manifestações contra o projeto de expansão do Sudoeste.

A expansão está a cargo da Antares Engenharia, com a autorização do IPHAN, e prevê a construção de 22 prédios de apartamentos, de 6 andares, além de outros 6 prédios comerciais e um institucional, à beira do Eixo Monumental.

As conseqüências previstas são o agravamento de problemas de tráfego e esgoto, destruição do cerrado remanescente na área e descaracterização do Eixo Monumental.

No dia 15 de janeiro passado, a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário concedeu uma liminar, acatando denúncia do Ministério Público do DF, proibindo a Antares Engenharia de iniciar a construção das novas quadras no bairro.

O argumento do Ministério Público baseia-se no Decreto Brasília Revisitada, de 1987, que não prevê a expansão pretendida. De acordo com o decreto, o local pertence à escala bucólica do Eixo Monumental, e não faz parte da área edificável.

Iniciativa:
Fórum das ONGs Ambientalistas do DF;
Associação Parque Ecológico das Sucupiras (APES).