15/04/2011
A ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a criação da quadra 500 do Sudoeste foi indeferida nesta quinta-feira, 14. A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve decisão do juiz da Vara do Meio Ambiente do DF.
Entretanto, a decisão da 5ª Turma Cível não altera a proibição de construir qualquer edificação entre o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) e o Eixo Monumental. Essa proibição foi determinada por meio de liminar, em janeiro do ano passado, no curso de outra ação civil pública.
O MPDFT também moveu ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a legislação, por entender que ela viola a Lei Orgânica do DF e normas urbanísticas, além de apresentar risco concreto à proteção urbanística-ambiental de Brasília. A referida ADI ainda não foi julgada.
Deve-se destacar que, recentemente, o MPDFT conseguiu também suspensão da Licença de Instalação da quadra 500, que havia sido concedida pelo IBRAM no final do governo passado; e impugnou o registro da expansão do Sudoeste no Cartório de Registros Públicos.
Para conhecer todas as ações contra a expansão do Sudoeste, clique abaixo.
http://www.mpdft.gov.br/comunicacao/site/arquivos/expansao_sudoeste.pdf
ADI nº 2010.00.2.014781-1
http://www.mpdft.gov.br/portal/components/com_adi/midia/pdf/pi-adi-2010002014781-1.pdf
